# Registro público: TRE-SC — 06000306920206240046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555834/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555834.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e539f15d1e083b7d9073960c45365937bcd072ef95bdb3319c94f2b6c6972960

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-21
- **Último ato com data válida:** 2020-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-30** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2020-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Propaganda Política - Propaganda Institucional | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-21T17:24:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-21T18:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T14:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-27T15:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T14:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-05T18:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-06T03:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-06T03:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-21T17:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-22T14:12:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-22T14:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T12:13:54.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T16:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T16:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-06T18:06:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-06T18:06:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 11723](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11723)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000088920206260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256616/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723, 11778, 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TRE-BA — 00003532320166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06013626220186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135373/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-SC — 06000439420206240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068167/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000383020166140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125918/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002320320166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519051/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000145420206120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743837/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS
- [TRE-PR — 00002883620166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814331/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11723, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 4 Juiz Federal