# Registro público: TJPA — 00002850620178140107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU - **Classe:** Ação de Exigir Contas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555847/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555847.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ffe0b753cc4ff1a07467515e158b1ac2235533dc4dc07878b98e618cfcaee6b3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Simples ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9619) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-23T17:42:41\.388539788Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170112115316 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ffe0b753cc4ff1a07467515e158b1ac2235533dc4dc07878b98e618cfcaee6b3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00000439319868140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1263216/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9619 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJTO — 50010302520138272710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025508/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9619 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis - [TJTO — 50010302520138272710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015935/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9619 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis - [TJTO — 50007669220118272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419981/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9619 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional - [TJPR — 00395432520198160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2472915/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 9619 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJBA — 00066578420048050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9619 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000096519978170600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810039/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9619 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - [TJAM — 00000620320208043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672347/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 9619 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Alvará Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.738.657 do STJ: ação de exigir contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1738657/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.738.657 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de junho de 2022, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de ação de exigir contas, contrato de seguro de vida e ausência de interesse processual. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contas, exigir - **SHA-256 do HTML autoral:** aa371b38d17dc96f8ecd3a2483bf6e2f3f88629ffd780d2ea6cfe523e5e24931 - **SHA-256 do registro documental:** ffe0b753cc4ff1a07467515e158b1ac2235533dc4dc07878b98e618cfcaee6b3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1738657%2F)