# Registro público: TJRS — 50037995920208210048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7b5955fcdae46e8a64e8cb6e4b2d01469f7e651862ff25c701663f7e8116d60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-09-28** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-30T11:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-16T17:01:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-13T18:50:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-28T18:06:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-01-20T17:41:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-31T13:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-31T13:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-14T16:14:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-14T18:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2021-09-21T15:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2022-03-30T11:23:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-29T17:31:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-29T17:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-16T17:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-21T11:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-22T17:32:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-01-23T16:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T13:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-05T09:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-23T17:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-14T18:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-22T14:20:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-22T14:45:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-24T14:21:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-25T14:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-21T15:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-26T16:42:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-11-29T13:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-29T13:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-17T03:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-14 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-21 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:58\.474633499Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a7b5955fcdae46e8a64e8cb6e4b2d01469f7e651862ff25c701663f7e8116d60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00015630520168210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 2ª Vara - Giruá
- [TJRS — 00784023620088210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 1ª Vara Criminal - Tramandaí
- [TJES — 00001844320228080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 00061926520098210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJSP — 15051579720208260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJDFT — 00215308720118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSE — 00000270820138250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / CARMÓPOLIS
- [TJBA — 03281718020178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 16ª VARA CRIMINAL