# Registro público: STJ — 00003751520124025003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555874/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555874.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6193f62dd72da11fa5e076c02ec725d5174c09eb83fc4e74d9aaf53c9b26585a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-21 - **Último ato com data válida:** 2018-05-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-04-23** — Documento (TPU 581) > **2018-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-19** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-03-19** — Petição (TPU 85) > **2018-03-16** — Publicação (TPU 92) > **2018-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-03-14** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-14** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2018-03-01** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-28** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falso testemunho ou falsa perícia ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-21T09:18:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-02-21T12:30:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-02-21T16:21:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-02-21T16:26:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-02-28T12:44:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2018-03-01T08:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-03-14T09:50:18.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2018-03-19T12:04:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-22T07:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-04-23T09:28:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-02-21T16:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-14T09:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-16T05:18:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-03T15:43:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-05-03T15:43:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-02-28T12:43:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-03-15T18:56:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-19T12:04:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-02-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-02-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-03-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-03-14 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-03-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-03-22 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-03-14 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-03 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:52:53\.125597633Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6193f62dd72da11fa5e076c02ec725d5174c09eb83fc4e74d9aaf53c9b26585a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00004192420108260146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026250/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [STJ — 00003879420188240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691516/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - [TJMG — 00231704320208130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141781/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00002933220218260390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782200/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [TJPB — 00006677720198150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / 1ª Vara Mista de Itaporanga - [TJMT — 00003418120208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133372/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR - [TJGO — 00199585020168090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) - [TRF6 — 00001216720194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prestar depoimento em processo ou investigação traz uma responsabilidade que muita gente subestima: quem é ouvido na condição jurídica de testemunha deve dizer a verdade, e faltar com ela pode ser crime. O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a falta do compromisso formal não afasta, por si só, o falso testemunho. Este verbete explica o art. 342, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** falso, testemunho - **SHA-256 do HTML autoral:** e8d2a12999cdd910bce1923db114425dff18e8b262d954c2d9c867a977122bec - **SHA-256 do registro documental:** 6193f62dd72da11fa5e076c02ec725d5174c09eb83fc4e74d9aaf53c9b26585a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F)