# Registro público: TJSE — 00011095220148250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f911340a1330a948afcda2f380d15970024435347dd68afac59d78c8d5f35cdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-24
- **Último ato com data válida:** 2017-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-04** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-14T14:12:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-10T08:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-15T14:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-13T10:50:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-09T11:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-15T10:23:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-07T09:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-19T10:53:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-18T11:25:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-04T13:22:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-02T14:59:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-19T10:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-06T10:16:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-15T08:15:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-19T12:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-13T11:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-24T12:00:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-13T09:10:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-25T11:49:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-25T11:48:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-15T13:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T11:07:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-04T09:15:01.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2016-02-01T13:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-28T11:36:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-18T10:56:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-15T09:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-17T10:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-14T14:12:46.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2014-08-20T11:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-12T08:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-08T11:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-07T09:52:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-07T09:52:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-05T08:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-01T13:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-28T11:00:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-24T11:48:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-10-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-14 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-01-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-04 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-07 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-07 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-25 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:20:58\.807000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140724120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f911340a1330a948afcda2f380d15970024435347dd68afac59d78c8d5f35cdb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006089820148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TJSE — 00004923020188250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPA — 00001276220148140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
- [TJSE — 00004718620128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / SANTA LUZIA
- [TJAL — 07003086520208020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJSC — 50012712520218240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452690/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Única da Comarca de Ponte Serrada
- [TJAC — 00004109320158010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Criminal
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA