# Registro público: TJPR — 00000108420188160101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556113/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556113.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3b8d18bb7a87e7f299520c9920f9a83e1e2be3cd73b819d4825947c82267804 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 159 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-03 - **Último ato com data válida:** 2020-10-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-21** — Documento (TPU 581) > **2020-10-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-21** — Remessa (TPU 123) > **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-07-23** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-07-10** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça | Desacato | Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-03T16:24:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9058", "nome": "JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}} - 2018-01-03T16:24:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9058", "nome": "JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}} - 2018-01-03T16:24:28.000Z — Remessa (TPU 123) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556113.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3b8d18bb7a87e7f299520c9920f9a83e1e2be3cd73b819d4825947c82267804.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-03 — Preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-09 — Preliminar; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-04-18 — Preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-05-22 — Preliminar; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2020-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2020-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2020-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2020-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2020-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2020-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2020-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2020-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2020-10-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2020-10-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2020-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/158` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-01-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-03-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-04-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:34:10\.212000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180103162428 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f3b8d18bb7a87e7f299520c9920f9a83e1e2be3cd73b819d4825947c82267804 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000108420188160101 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Desacato | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 159 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f3b8d18bb7a87e7f299520c9920f9a83e1e2be3cd73b819d4825947c82267804 - **SHA-256 do comentário:** 6b39236bb722ff9fd8e195ddcb3b18e07be1c682fe7a1f900751be02e4883f18