# Registro público: TRT20 — 00003732720145200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c530cc8baf4673135d26f7cd0c223cd8a83298362caf4138bb92a385b7c4034

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-20
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-10-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Banco de Horas | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Insalubridade | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Contratuais | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-20T13:38:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2014-07-02T13:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-02T13:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-02T13:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-02T13:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-02T13:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-03T00:11:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-03T00:11:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-07-03T16:06:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-07-10T00:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-07-10T00:11:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-08-09T00:12:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-09T00:12:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2014-08-19T00:17:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2014-08-19T00:17:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-08-19T00:17:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-08-19T00:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2014-11-12T19:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-25T03:35:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-11-25T03:35:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-12-06T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-12-06T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2014-12-11T12:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-04T19:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-07T01:01:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-07T01:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-08T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-02-08T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-11T12:26:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-05-20T10:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-21T11:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-08-18T14:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-08-24T09:19:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-09-11T00:18:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-09-11T00:18:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-09-21T13:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-09-22T00:08:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-22T00:08:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-13T02:12:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-16T00:02:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-21 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-11-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2016-01-13 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-04-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-05-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2017-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-06-01 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2017-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-10-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-10-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Banco de Horas» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2015-05-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-11-25 relativo a «Banco de Horas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2016-01-13 relativo a «Banco de Horas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00003715720145200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13732, 13765, 13781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TST — 00006456020135150120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565477/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13732, 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT5 — 00000567520165050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13732, 13781
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 12ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT18 — 00004586320255180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13765, 13781
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Goiânia - 18a Vara
- [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13765, 13781
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT20 — 00003727120165200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13765, 13781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00242003120245240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13732, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT17 — 00000801820265170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13765, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 13ª Vara do Trabalho de Vitória