# Registro público: TRF6 — 00000449420154013826

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4dd529639538ea2914908df7aff1051d5047cbf688ef169c6598c5a8d1af27a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Renúncia ao benefício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T17:35:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"}}
- 2015-02-20T18:04:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"}}
- 2023-02-13T10:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"}}
- 2023-03-06T14:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"}}
- 2023-03-22T18:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"}}
- 2023-03-31T00:17:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"}}
- 2015-02-20T18:04:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"}}
- 2021-01-25T20:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"}}
- 2023-02-13T10:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"}}
- 2023-03-06T14:10:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"}}
- 2023-03-06T14:10:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"}}
- 2023-05-29T16:09:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"}}
- 2023-05-29T16:09:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"}}
- 2026-03-17T22:23:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6166)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4dd529639538ea2914908df7aff1051d5047cbf688ef169c6598c5a8d1af27a4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Renúncia ao benefício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-13 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-21T11:07:35\.125000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150108173559
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4dd529639538ea2914908df7aff1051d5047cbf688ef169c6598c5a8d1af27a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000397220154013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526092/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6166
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRF6 — 00000016020154013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266586/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6166
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
- [TRF1 — 00002082020094013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457653/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6166
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS / 01ª Pouso Alegre
- [TRF6 — 00002785920124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6238973/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6166
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF2 — 01699801420164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6207144/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [STJ — 00005459420124058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6171229/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TRF2 — 01177299720154025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6125663/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 01150060820154025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6125662/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000449420154013826 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Renúncia ao benefício”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4dd529639538ea2914908df7aff1051d5047cbf688ef169c6598c5a8d1af27a4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4dd529639538ea2914908df7aff1051d5047cbf688ef169c6598c5a8d1af27a4
- **SHA-256 do comentário:** a12b7a1f2300f770cafd5c689035a425920fc8f2c8a898c1db5e9335744d3ba5