# Registro público: TJPR — 00000106820268160048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7eaf24cf49263726a7dd930b81dead40ff0a89675246c35ea13bcf82447ecf55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T16:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-05T16:23:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-01-05T16:29:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-05T18:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-05T18:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-15T12:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-15T12:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-16T13:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-16T13:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T15:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-26T15:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-03T16:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-03T16:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-12T16:49:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-02-12T16:51:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-02-13T08:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-13T08:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-13T08:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-13T17:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-23T17:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-23T17:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-12T14:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-13T14:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-13T18:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-18T11:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-18T14:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-18T14:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-20T17:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-09T14:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-09T14:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-12T14:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-13T15:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-13T15:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-01T17:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-01T17:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-01T17:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-01T17:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-01T17:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-01T17:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-02T14:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556236.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7eaf24cf49263726a7dd930b81dead40ff0a89675246c35ea13bcf82447ecf55.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-05 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:41:16\.926000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260105162330
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7eaf24cf49263726a7dd930b81dead40ff0a89675246c35ea13bcf82447ecf55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000298919868160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289809/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000300420228160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298251/) — classe: Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 01000207220178200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290347/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA
- [TJPR — 00000295520258160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259404/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00004405320138110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246619/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJMT — 00004336620108110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188263/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJPB — 00008785420068150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182696/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJAM — 00000106420148042201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511476/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA COMARCA DE ANAMÃ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 7eaf24cf49263726a7dd930b81dead40ff0a89675246c35ea13bcf82447ecf55
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.199.795, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** credito, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 95fdbbf6669da584e3203844e3ffe2a70e0f9cd59fcaffd7a4f70aa659611ab9
- **SHA-256 do registro documental:** 7eaf24cf49263726a7dd930b81dead40ff0a89675246c35ea13bcf82447ecf55
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000106820268160048 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Direitos e Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7eaf24cf49263726a7dd930b81dead40ff0a89675246c35ea13bcf82447ecf55.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7eaf24cf49263726a7dd930b81dead40ff0a89675246c35ea13bcf82447ecf55
- **SHA-256 do comentário:** c3c1ab9dbbf790da644afb6e4cc428c116a9a31e3aab2aaa04379533a65fddbc