# Registro público: TJSP — 00152934320138260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05eff78b1829c2868523812e1ed3c22dc597dbf79b25da917f40f1afc986a018

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-30
- **Último ato com data válida:** 2022-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-22** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-12** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-23T09:38:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-23T10:22:20.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-10-23T11:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-01T09:09:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-05T17:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-21T15:04:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "do art. 16 da Lei 11.340", "valor": 91}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "do art. 16 da Lei 11.340", "valor": 91}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-11-21T18:17:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-17T09:14:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-17T18:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-04T08:37:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-06T11:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-06T14:17:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-02-12T18:24:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-05-24T09:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-26T15:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-26T15:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-26T15:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-26T15:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-28T09:11:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-29T08:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-30T08:35:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-02T10:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-11T08:05:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-25T11:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-27T16:58:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-01T09:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-29T08:45:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-01T10:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-13T14:42:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-16T11:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-03T12:49:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-12T09:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-15T16:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-19T10:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-03-02T12:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-23T09:50:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-10T09:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-10T09:42:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-12T09:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-16T14:55:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2016-05-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-06-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-07-11 — Audiência; instrução e julgamento; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-10-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-09-18 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-02-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2018-03-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-03-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2018-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2018-05-10 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-05-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-06 no assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-13 no assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-29 no assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00159195320168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00000586520198080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279481/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 00058805620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 00189834120178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00170246920168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00145020620158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA