# Registro público: TRT3 — 00001433720115030020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fcc65e2dd1dc7aae7fc58035de533fdae17a2c18be8fb6124f0f9e8e22dda001 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 402 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-28 - **Último ato com data válida:** 2022-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-28** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-22** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-10-20** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-09-23** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-22T01:42:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-22T01:42:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-20T19:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-20T11:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-10-04T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-10-04T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-10-03T20:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2022-09-23T15:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-09-21T14:11:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-09-21T01:47:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-21T01:47:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-21T01:47:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-21T01:47:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-19T18:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-19T18:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-19T17:35:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-09-19T10:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-07-20T19:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2022-07-12T17:17:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-05T00:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-04T22:32:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-25T08:52:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-25T08:52:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-24T10:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-24T09:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-06-24T00:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-24T00:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-24T00:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-15T16:19:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-15T01:49:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-15T01:49:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-13T17:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-13T17:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-13T17:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-13T13:31:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-13T11:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-06-11T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-11T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-11T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-11T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 402 · parte 1 de 11. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556397.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 402 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/328` - 2011-05-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/314` - 2011-05-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/310` - 2011-05-31 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/399` - 2011-06-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/307` - 2011-06-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/398` - 2015-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/275` - 2015-09-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/375` - 2019-04-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/368` - 2021-12-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/342` - 2022-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/333` - 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-10-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/330` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/314` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/310` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2011-05-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/399` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:30:00\.706055602Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fcc65e2dd1dc7aae7fc58035de533fdae17a2c18be8fb6124f0f9e8e22dda001 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001716520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT3 — 00001436520145030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT5 — 00000661320205050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT3 — 00001438620145030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT23 — 00001823220265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT4 — 00010577620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT18 — 00004697920255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Inhumas - [TRT18 — 00004709820265180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Quirinopolis ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** fcc65e2dd1dc7aae7fc58035de533fdae17a2c18be8fb6124f0f9e8e22dda001 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)