# Registro público: TRF2 — 50068040720224025117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455642/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455642.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2a63d5188dab2e07a72381f662ab0110b44b9a820631c3fdcb80b96cdd4f2499 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-19 - **Último ato com data válida:** 2022-12-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Irregularidade no atendimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-12-19T18:53:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11864) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Irregularidade no atendimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-12-19 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000027320198160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758616/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11864 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 50101069420194025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499414/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11864 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJPR — 00000172020238160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154559/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11864 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 50048374020204025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497179/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11864 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50041727520214025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432500/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11864 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJSE — 00307100820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153984/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11864 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00295496020158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146058/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11864 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJMS — 00002265120238120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141981/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11864 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo / 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 2a63d5188dab2e07a72381f662ab0110b44b9a820631c3fdcb80b96cdd4f2499 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)