# Registro público: TRF2 — 00290132420164025163

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556502/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c989bfadfee169bd852a99ca5570b2dbf443c9e1dd5773b2bc4635f7891db3f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-29
- **Último ato com data válida:** 2016-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-05-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-04-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-29T13:54:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-03T12:57:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-06-08T13:25:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10307](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10307)
- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00153632920154025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627863/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10307, 10313
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 25411527120138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068003/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10307, 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00481417220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345581/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10307, 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Gabinete 01
- [TRF2 — 00371637620164025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559717/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10307, 10313
- [TRF2 — 01519674320144025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508747/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10307, 10313
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF4 — 00007612420024047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238204/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10307, 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Vara Federal de Pelotas
- [STJ — 00001541520058160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117894/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10307, 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJMG — 51062749520178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642981/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10307
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vice-Presidência