# Registro público: TRT3 — 00000116820145030086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Alfenas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaa2525c02aa43d1a942379a13bfd1f5f8f5d3e5de7bc7882e72c7431161ec09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2023-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2020-03-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-03-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-21T01:19:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-21T01:19:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-07T02:15:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-07T02:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-05T18:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-02-24T00:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-22T02:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-22T02:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-01-11T14:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-08T00:38:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-29T08:06:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-29T08:06:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-23T14:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-01T12:28:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-01T10:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-01T00:53:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-01T00:53:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-09-30T17:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-10T00:29:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-10T00:29:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-01T02:31:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-01T02:31:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-29T15:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-18T16:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-14T00:27:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-24T00:42:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-24T00:42:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-25T22:55:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-25T15:25:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-24T18:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-16T12:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-13T13:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-07T09:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2023-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455653.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-01-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-04-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-05-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-03-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-03-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-01-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-29 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001381620145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000129820115030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT11 — 00001998620245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT3 — 00000126620145030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002352120215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00001876920225100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** aaa2525c02aa43d1a942379a13bfd1f5f8f5d3e5de7bc7882e72c7431161ec09
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)