# Registro público: TRT1 — 00023150720115010246

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Niterói
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ce35726f754ac8a208b57b549782c2120a1aae16c563e279baa4d050d52f509

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-15
- **Último ato com data válida:** 2023-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-18** — Provisório (TPU 245)
> **2018-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-15T13:13:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-04-18T11:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-03-03T14:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-03-03T16:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-03-06T16:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-04-05T11:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-04-11T12:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-05-09T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-04-16T17:21:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-04-18T13:25:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-04-18T13:26:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-03-03T14:52:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-03-03T16:19:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-04-11T12:15:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-06-06T12:34:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001729520225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT1 — 00051009819945010031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Niterói / 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT13 — 00002771220205130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097803/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT20 — 00004180220265200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Niterói / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT1 — 00052001320055010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Niterói / 3ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT23 — 00001744120245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Niterói / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT7 — 00000135720265070037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Niterói / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT1 — 00053008119915010461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí