# Registro público: TJAM — 00077928720248041000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b751f0e88b97227f3df9966effac860dcf325c23527a9edb292525c5e44b4762

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-25
- **Último ato com data válida:** 2024-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-25T11:50:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-07-25T12:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-26T07:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-05T22:08:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-09T14:34:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-02T14:17:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-03T09:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2024-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-08T08:50:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-08T08:56:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-09T07:37:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-09T07:41:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-02T14:17:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-09-03T09:30:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-03T09:36:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-03 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-09-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-09-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00120219020248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559237/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00059659720248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224110/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos de Declaração Cível
- [TRF5 — 05002484720184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161402/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 00422145420258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559205/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL
- [TRF2 — 00312567920134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556286/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 01206480520154025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553742/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 00057828820254058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553613/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00063683620224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553082/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-922/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-922%2F)