# Registro público: TRT3 — 00001435120115030080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556799/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556799.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 339d06f1f2f50612d516f412d9064cf8932a707a9aa4cd115ce2e5bc708b259b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 162 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-31 - **Último ato com data válida:** 2017-11-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-11-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-11-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Imposto de Renda | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Enquadramento/Classificação | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556799.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658) - [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 13717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13717) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/339d06f1f2f50612d516f412d9064cf8932a707a9aa4cd115ce2e5bc708b259b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Enquadramento/Classificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-10-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2013-07-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2015-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2015-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2015-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2015-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2017-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2017-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2017-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2017-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2017-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2017-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2017-11-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2017-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2017-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2017-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/161` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:12:45\.768477037Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-03\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 339d06f1f2f50612d516f412d9064cf8932a707a9aa4cd115ce2e5bc708b259b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002124420155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 12979, 13190 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT3 — 00001424120135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 13786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00013883120105040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13786 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA - [TRT3 — 00001453820105030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 12979, 13190 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00004618520155020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13786 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00008644320125040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13190 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00008585720125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13190 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00240471220195240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 13190 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7 - **SHA-256 do registro documental:** 339d06f1f2f50612d516f412d9064cf8932a707a9aa4cd115ce2e5bc708b259b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001435120115030080 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Imposto de Renda | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Enquadramento/Classificação | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 162 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 339d06f1f2f50612d516f412d9064cf8932a707a9aa4cd115ce2e5bc708b259b - **SHA-256 do comentário:** bec30926682bfe3e71216ee80295263daabb6127b107aa96a283510c2b5db8df