{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45568,"origem":"stj","sha256_origem":"b68deaec8ddf54e07aa49d44675002c7ae330f53ad59b36b7a0b80bfb6ab1e34","registro_original":{"id_fonte":"000860296","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2255587","numero_registro":"202203723333","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2023-11-13","data_publicacao":"2023-11-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO\nCIVIL. DANOS MORAIS. ROUBO OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DO METRÔ.\nFORTUITO EXTERNO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. SÚMULA Nº 568/STJ.\n1. Na hipótese, o evento não está relacionado com alguma falha no\ntransporte metroviário, mas, sim, com a conduta de terceiros.\n2. A Segunda Seção deste Tribunal Superior traçou orientação no\nsentido de que o ato de terceiro que seja doloso ou alheio aos\nriscos próprios da atividade explorada é fato estranho à atividade\ndo transportador, caracterizando-se como fortuito externo,\nequiparável à força maior, rompendo o nexo causal e excluindo a\nresponsabilidade civil do fornecedor. Aplicação da Súmula nº\n568/STJ.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/11/2023 a 13/11/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio\nBellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:568"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000568"],"jurisprudencia_citada":"(CULPA DE TERCEIRO - ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E A\nCONDUTA DO TRANSPORTADOR)\n   STJ - <<REsp 1136885>>-SP, <<EREsp 1318095>>-MG,\n         <<EAREsp 1513560>>-SP, <<AgInt no AREsp 1519287>>-ES,\n         <<REsp 1749941>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6cd99a37-8744-45d5-9895-1876e3765d90/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"56541746e4ab6580034f631f24edb12e0ec88e3808b11c5808db6a8bb7ddc93f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}