# Registro público: STJ — 00003731320193000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3e415db75a883b1ab468a955981a467cef19c1a830b9609ca40d96eb4facc64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-04
- **Último ato com data válida:** 2019-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-28** — Habeas corpus (TPU 447)
> **2019-04-23** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2019-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-04T14:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-04T14:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-14T19:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-14T11:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-15T15:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-18T16:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-03-19T12:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-04T19:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-11T15:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-11T15:35:25.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2019-02-04T06:34:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-28T16:45:00.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
- 2019-05-30T10:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-03T05:26:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-02T13:30:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-04T12:59:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-01T20:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-14T11:15:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-15T15:52:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-18T16:56:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-23T18:21:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2019-05-31T17:22:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-31T20:49:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-04T19:31:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-02T13:30:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001918320158100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJMA — 00001919820208100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
- [TJDFT — 00170897020148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPA — 00002997320078140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJAP — 00024962220208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687885/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPR — 00000123419978160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00179423320188090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJAP — 00024949720258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá