# Registro público: TJSP — 00065912320058260286

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE ITU
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6c63615807707156ecd6143389353cb58b5adc2ebc588c7df44340bf47cb1a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 347
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-22
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Reativação (TPU 849)
> **2020-01-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-11** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-05-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-17T14:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-12-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 347 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455686.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003375819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118326/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ITU / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJGO — 00194811720148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ITU / 5ª Vara Cível
- [TJPR — 00000166919878160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112522/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ITU / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000167519958160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096006/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ITU / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001553120018080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075385/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ITU / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA
- [TJPA — 00003358819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068250/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ITU / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPE — 00000298920168171570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044284/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ITU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJPR — 00000160519748160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031445/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ITU / LONDRINA - 3ª VARA CÍVEL