# Registro público: TJPR — 00188222520208160031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3da33ebd72b419f0eae87bdba866369c5ea847cefeb066da819c9893cf56be5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-11
- **Último ato com data válida:** 2021-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-25** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-18** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros de Mora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-11T17:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-11-12T13:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-12T13:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-12T13:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-12T13:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-15T14:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-16T11:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-07T11:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-07T11:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-07T11:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-07T11:49:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-02-11T15:09:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-02-11T15:10:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-06T13:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-12T13:04:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-11-23T00:25:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-11-23T00:26:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-11-23T00:26:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-16T00:23:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-18T18:51:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-01-18T00:12:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-18T00:12:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-18T00:13:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-26T16:44:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-25T18:34:47.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-08-06T13:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-06T13:09:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-06T13:11:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-06T13:11:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13216](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13216)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-11 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-25 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-06 no assunto oficial «Juros de Mora»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00009808220078160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189624/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13216
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA
- [TST — 00014513320155060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154050/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13216
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001742620205230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT6 — 00000885020245060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13216
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / IGARASSU - 01A VARA
- [TRT8 — 00001427520245080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13216
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT23 — 00001763620255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00001748120205230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13216
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT12 — 00000906220195120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juros de mora: como são calculados e desde quando](https://wikijuridica.com.br/glossario/juros-de-mora/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando uma dívida vence e continua aberta, os juros moratórios acompanham o tempo de atraso. Eles não são multa nem o preço normal de um empréstimo: integram as consequências patrimoniais da mora. A taxa pode estar validamente prevista no contrato ou, no silêncio das partes e fora de regime especial, resultar da taxa legal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** juros, mora
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f5cab2f7f567770bd41b9ff7852c8749505a381b787dea64c85870ca18d1d2e
- **SHA-256 do registro documental:** f3da33ebd72b419f0eae87bdba866369c5ea847cefeb066da819c9893cf56be5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuros-de-mora%2F)