# Registro público: TJSP — 00063796020088260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd6279566496351de73eb7e246f77ced726a5d74fa27daecc02224388a8a9512

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-24
- **Último ato com data válida:** 2024-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-04** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-24T15:29:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-27T11:27:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-27T12:43:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-29T10:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-18T11:54:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-18T12:39:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-01T09:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-30T09:41:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-30T11:57:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-03T16:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-13T11:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-13T11:55:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-15T15:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-25T09:51:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-25T11:22:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-11T14:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-30T09:38:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-30T11:08:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-01T16:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-20T11:24:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-20T11:36:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-09T13:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-14T10:45:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-14T11:24:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd6279566496351de73eb7e246f77ced726a5d74fa27daecc02224388a8a9512.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-11-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2017-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2017-12-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2018-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2018-01-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2018-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-09-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-09-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-05-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-05-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-05-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-05-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2023-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/141`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-17 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:25:58\.630723052Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-04\-23T14:41:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cd6279566496351de73eb7e246f77ced726a5d74fa27daecc02224388a8a9512

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00098721620068260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00051781320208260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290559/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 04 CRIMINAL DE BAURU
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Criminal
- [TJSP — 00211483920098260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJGO — 00253858520198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312270/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRN — 01000218520178200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290408/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00002651320068180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPE — 00000383120198170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289569/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00063796020088260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 142 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd6279566496351de73eb7e246f77ced726a5d74fa27daecc02224388a8a9512.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cd6279566496351de73eb7e246f77ced726a5d74fa27daecc02224388a8a9512
- **SHA-256 do comentário:** 9ed3203987abce853b689d159f0ddb2bb0c79f0eedb42f96e89538df1577d48c