# Registro público: TRE-GO — 00000191020136090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76f891c6ea5e79cb17782945c2f21f51c2b71847523fcc54666abcbb1d333b18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17
- **Último ato com data válida:** 2015-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-06-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-17T04:56:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-10T09:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-20T04:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-25T01:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-22T03:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-19T02:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-22T11:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-11T04:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-12T12:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-19T02:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-11T05:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-12T01:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-16T02:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-22T11:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-20T04:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-10-22T03:24:42.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-12-02T10:51:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-03-18T08:57:49.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-06-10T09:58:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-02-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-22T03:26:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-01-17T04:56:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-20T04:07:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-16T03:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-09T03:09:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-03T05:16:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-03-05T11:44:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-23T04:31:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-10T09:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-25T04:39:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-25T01:24:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-12-02T10:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-22T02:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-20T04:03:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-02-28T05:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-18T03:52:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-12-02T10:52:35.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-06-25T01:23:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-02-25T05:58:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455706.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-17 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-06-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-09-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-20 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-06-25 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-09-03 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00081819620106090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455649/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-MG — 00000209320186130129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455822/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 129ª Zona Eleitoral - Ipanema
- [TRE-PI — 00000045320136180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455534/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI
- [TRE-SC — 00000077720186240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227919/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00002256120166090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455753/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI