# Registro público: TJAL — 07418016420138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557207/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557207.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2188ae3ecca4ffce8174f803721eead5ea8ba437e0a262844ba609198cc2eaa4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24 - **Último ato com data válida:** 2022-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-01-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-15** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-10** — Documento (TPU 581) > **2020-02-05** — Documento (TPU 581) > **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-13T13:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-01-24T17:06:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-01-06T19:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-06T19:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-15T09:54:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-14T19:39:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-13T23:24:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-10T13:58:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-02-05T15:33:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-01-13T14:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-01-13T14:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-20T17:44:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-11-20T17:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-19T09:29:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-14T20:11:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-14T16:04:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-09-18T14:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-18T14:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-18T14:32:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-06-03T11:03:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-27T18:53:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-05-27T18:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-05-27T18:52:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-14T12:30:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-01-04T14:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-05-29T10:25:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-20T22:42:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-18T16:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-18T16:31:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-07T19:40:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-10T10:53:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-03T15:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-06T19:39:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-12-06T23:05:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2188ae3ecca4ffce8174f803721eead5ea8ba437e0a262844ba609198cc2eaa4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-01-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-01-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-14 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:16:56\.237000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131218084141 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2188ae3ecca4ffce8174f803721eead5ea8ba437e0a262844ba609198cc2eaa4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07418016420138020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Municipais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2188ae3ecca4ffce8174f803721eead5ea8ba437e0a262844ba609198cc2eaa4 - **SHA-256 do comentário:** 64bcb9ee28d0110a961d3941cd4642df697a0b3bce8ee438df38b51ce54c12fb