# Registro público: TJSP — 00082234020118260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b946a9925da19ec6705fae093e743b09f80891a503db1a5ec11fcb4ad7b6f060

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-02
- **Último ato com data válida:** 2023-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-10** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-02T15:01:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-10T10:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-10T11:16:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-16T14:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-09T10:20:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-09T10:28:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-11T11:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-03T08:49:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-03T11:01:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-07T09:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-30T10:12:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-30T10:22:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-02T15:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-03T09:52:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-03T11:10:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-03-14T09:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-14T09:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-14T10:58:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-16T12:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-20T09:54:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-20T11:09:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-23T12:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-10-10T09:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-10T10:13:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-08T13:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-10T10:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-10T10:38:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557221.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b946a9925da19ec6705fae093e743b09f80891a503db1a5ec11fcb4ad7b6f060.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-09-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-08-26 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-09-05 — Audiência; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-09-12 — Audiência; preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T19:51:48\.055878924Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-06\-01T17:57:41\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b946a9925da19ec6705fae093e743b09f80891a503db1a5ec11fcb4ad7b6f060

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00153413320128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00089000720108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPR — 00000109720138160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00154588620178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00082234020118260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b946a9925da19ec6705fae093e743b09f80891a503db1a5ec11fcb4ad7b6f060.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b946a9925da19ec6705fae093e743b09f80891a503db1a5ec11fcb4ad7b6f060
- **SHA-256 do comentário:** 7256a864f6fdcf94fb6a210ea43c9f3cdeb1d7b40c0a90c3e610fcd41b176fe7