# Registro público: TRE-MT — 00000010320196110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455727/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9a047272d1b280ad27e3a90da0b85ff1f4f4a12372985bf20de300a1bdb164d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-06
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-06T17:21:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-08T09:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-13T13:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-13T13:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-08T13:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-26T09:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-30T09:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-28T09:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-26T10:50:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T12:54:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-14T14:43:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-06T15:08:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-06T15:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-06T17:13:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-08T09:01:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-13T17:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-13T17:30:40.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-04-09T14:29:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-09T14:31:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-09T14:31:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-26T09:22:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T09:08:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T10:49:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-26T10:53:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T12:49:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T12:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11449)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9a047272d1b280ad27e3a90da0b85ff1f4f4a12372985bf20de300a1bdb164d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:19\.878214993Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-06T17:21:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d9a047272d1b280ad27e3a90da0b85ff1f4f4a12372985bf20de300a1bdb164d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000019120176110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627155/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000567320196110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374834/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000240420196140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032892/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000044620176110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592374/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000466220196140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029552/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000292620196140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005620/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00009784320166240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832731/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00009801320166240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831917/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 97 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000010320196110002 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9a047272d1b280ad27e3a90da0b85ff1f4f4a12372985bf20de300a1bdb164d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d9a047272d1b280ad27e3a90da0b85ff1f4f4a12372985bf20de300a1bdb164d
- **SHA-256 do comentário:** 1d5bb538e6c7ef6cc6290565369bed1c24bfec70ec75a31be3611393a9bed9ce