# Registro público: TRE-PR — 00003404320166160061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 408091fc8471a469db16c97196a23aeb2dc7efd2d24831fa9a3005df37b04b09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-08
- **Último ato com data válida:** 2016-12-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-27** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-08T15:14:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-08T15:14:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-08T15:14:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-23T17:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-23T17:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-24T12:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-26T13:49:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-27T14:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-27T18:29:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-29T15:01:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-11T17:13:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-27T18:29:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-31T15:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-31T15:03:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-11T17:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-23T17:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T13:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2016-10-26T13:07:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-26T15:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T18:17:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-10-27T15:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T16:27:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-27T18:29:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-28T13:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-28T13:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-29T15:00:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/408091fc8471a469db16c97196a23aeb2dc7efd2d24831fa9a3005df37b04b09.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-23 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-31 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:39\.649232002Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-08T15:14:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 408091fc8471a469db16c97196a23aeb2dc7efd2d24831fa9a3005df37b04b09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000015220176160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243510/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11652, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00004511620166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904228/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11652, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-GO — 00008483520166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370524/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-GO — 00009116020166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368050/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-GO — 00008881720166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367913/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-MS — 00002113820166120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462249/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-MA — 00001362420166100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539671/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GM - 1
- [TRE-RS — 00004581620166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867726/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003404320166160061 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-12-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 408091fc8471a469db16c97196a23aeb2dc7efd2d24831fa9a3005df37b04b09
- **SHA-256 do comentário:** 28a9f850cfb2d641ec0fa45c500f0828e7d279b8300aedc0ee598e653df4ef39