# Registro público: TJSP — 00050477820018260564

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455731/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455731.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fc777c43bdce3197771329da1bb1705f9306f6c7b4bd67f69e8197f13d7c743

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 221
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-04-15
- **Último ato com data válida:** 2024-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-09-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-04-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-06-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 221 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455731.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4fc777c43bdce3197771329da1bb1705f9306f6c7b4bd67f69e8197f13d7c743.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 221 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-09-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2010-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2018-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2019-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2019-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2019-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2019-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2019-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2020-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2020-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2020-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2020-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2020-12-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2023-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2023-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2024-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/220`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-09-16 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-01-26 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-02 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:22:12\.556237016Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-03\-08T17:07:20\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4fc777c43bdce3197771329da1bb1705f9306f6c7b4bd67f69e8197f13d7c743

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00053653920048260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 01 CIVEL DE OURINHOS
- [TJSP — 00019125620228260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268457/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 01 CIVEL DE BARUERI
- [TJPR — 00000289719808160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218590/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / MARINGÁ - 4ª VARA CÍVEL
- [TJSP — 00176996820108260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457580/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 02 CIVEL DE LIMEIRA
- [TJDFT — 00541453820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6159422/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJDFT — 00496550720128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151498/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJDFT — 00291534220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423814/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJPR — 00000020619928160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o art. 6º da Lei 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do curso da prescrição das obrigações sujeitas ao regime da lei, suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos, e proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei suspende, e o que ela não suspende

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32932613f5c373ab5809031f2a5dfe54bc7e0f30e6ec04e2c103e4e7d8102ed4
- **SHA-256 do registro documental:** 4fc777c43bdce3197771329da1bb1705f9306f6c7b4bd67f69e8197f13d7c743
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00050477820018260564 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 221 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4fc777c43bdce3197771329da1bb1705f9306f6c7b4bd67f69e8197f13d7c743.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4fc777c43bdce3197771329da1bb1705f9306f6c7b4bd67f69e8197f13d7c743
- **SHA-256 do comentário:** 0083421b02a222a1ee6d588dcdbc623bb71ece4e2f07a979d646098f62c5fce4