# Registro público: TJSP — 00194583820108260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76893f2241dc801efaad1d48524b1d097ee6196963cb6a2ea78b1fd014d06e3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-24
- **Último ato com data válida:** 2024-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-08-19T14:50:02.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-20T10:36:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-20T10:53:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-26T17:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-14T09:59:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-14T11:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-18T16:16:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-08T17:02:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-11-18T10:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-18T10:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-18T11:22:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-25T10:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-01T15:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-11T16:20:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-11T16:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-30T15:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3523)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fé Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-06-27 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2017-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2017-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2017-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2017-11-14 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2017-11-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2017-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2018-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2018-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2018-01-11 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2018-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2024-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/137`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-25 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T19:44:09\.904163678Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-07\-02T18:58:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 76893f2241dc801efaad1d48524b1d097ee6196963cb6a2ea78b1fd014d06e3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00204921920088260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00143500820218260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5823304/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 25 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 01015116720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00216790420048260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRJ — 00073780520168190046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / RIO DAS OSTRAS 1 VARA
- [TJRJ — 00283121220188190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2061004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / CAPITAL 39 VARA CRIMINAL
- [TJRS — 00148953520148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00300181920128210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª Vara Criminal - Alvorada