# Registro público: TJPA — 00002843520138140083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CURRALINHO - **Classe:** Termo Circunstanciado - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557478/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557478.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0cdadf5b5ba5874af8f5ae9d0f3209885e462507c1434505cf01f22e1f718cf5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-05 - **Último ato com data válida:** 2021-10-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246) > **2013-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-02-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Furto (art. 155) ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-05T10:17:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}} - 2013-02-18T10:07:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}} - 2021-10-14T08:53:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6474", "nome": "VARA ÚNICA DE CURRALINHO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0cdadf5b5ba5874af8f5ae9d0f3209885e462507c1434505cf01f22e1f718cf5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:55:55\.032000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130205101748 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0cdadf5b5ba5874af8f5ae9d0f3209885e462507c1434505cf01f22e1f718cf5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00000617320158180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294827/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURRALINHO / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TJPA — 00004571020118140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURRALINHO / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJGO — 00253858520198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312270/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9675 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURRALINHO / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJPA — 00004568820128140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURRALINHO / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJPA — 00004529320138141875](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURRALINHO / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO - [TJSP — 00051781320208260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290559/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9675 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURRALINHO / 04 CRIMINAL DE BAURU - [TJSP — 00051738820208260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290558/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9675 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURRALINHO / 04 CRIMINAL DE BAURU - [TJRN — 01000218520178200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290408/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Processo de Apuração de Ato Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURRALINHO / VARA ÚNICA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002843520138140083 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE CURRALINHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0cdadf5b5ba5874af8f5ae9d0f3209885e462507c1434505cf01f22e1f718cf5 - **SHA-256 do comentário:** 9d541a7e8a082b4cdc5ad8d61b345709c90a1a1f6c8033a49d1dd4a51de940c3