# Registro público: TRT16 — 00162375720165160009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caxias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557553/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f00c1a4909f9ee36ea309eaacbae81c593a2bc58df02d8d37a54ca90a30d1c86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS | Férias Proporcionais | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008668820135040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13995, 13996, 13998, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT9 — 00000621720195090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13995, 13996, 13998, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT24 — 00241994220185240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13995, 13996, 13998, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT24 — 00241920720235240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13995, 13996, 13998, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- [TRT12 — 00000392020255120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13995, 13996, 13998, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- [TRT23 — 00000871920165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13995, 13996, 13998, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000080320255050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13995, 13996, 13998, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT23 — 00001525120245230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13995, 13998, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES