# Registro público: TJRS — 00113174520118210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557636/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557636.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5c42ad348e6b9beb7f857d48d9a4811ca76a530907203ce3f113ba2af82ee311 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-08 - **Último ato com data válida:** 2021-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-02-09** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-11-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-27** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-08-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-08-08T16:42:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-11-18T17:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-09T14:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-09-09T15:56:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-09-30T18:31:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-02T14:55:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-05-10T18:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-10T09:51:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-12-06T11:28:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-08-18T16:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-27T10:21:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-02-05T11:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-05T11:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-18T12:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-30T17:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-30T17:53:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-02-09T18:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-07T13:40:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-07-30T17:12:35.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-04-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-10-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-12-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-11-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:37:57\.930722017Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-08\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5c42ad348e6b9beb7f857d48d9a4811ca76a530907203ce3f113ba2af82ee311 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00043914720018210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Vara Judicial - Butiá - [TRF4 — 50285396820124047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387176/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF1 — 00002594720074013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388555/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 08ª - Salvador - [TJRS — 00021015920018210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Vara Judicial - Butiá - [TJRS — 00017514520028210146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849710/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Vara Judicial - Feliz - [TRF1 — 00002586820114013101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386926/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Vara Única de Laranjal do Jari - [TRF6 — 00001583620104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386625/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002573020094013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 11ª - Brasília ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5c42ad348e6b9beb7f857d48d9a4811ca76a530907203ce3f113ba2af82ee311 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imposto, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366 - **SHA-256 do registro documental:** 5c42ad348e6b9beb7f857d48d9a4811ca76a530907203ce3f113ba2af82ee311 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F) ### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)