# Registro público: TRT3 — 00001434820125030005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557786/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557786.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b60ffb9b26e908031251160caa49912c3c2d22521bdfba4793c7630d430c27a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27 - **Último ato com data válida:** 2019-12-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-19** — Recebimento (TPU 977) > **2019-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-11-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-29** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2012-12-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-12-13** — de Conciliação (TPU 12740) > **2012-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-11-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b60ffb9b26e908031251160caa49912c3c2d22521bdfba4793c7630d430c27a0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-10-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-11-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-12-13 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:46\.525300362Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b60ffb9b26e908031251160caa49912c3c2d22521bdfba4793c7630d430c27a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001434820125030005 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b60ffb9b26e908031251160caa49912c3c2d22521bdfba4793c7630d430c27a0 - **SHA-256 do comentário:** ef5fee4ab0bd0a2b0618964c93f617b6becd123b5be36cb57447ed4535fa4271