# Registro público: TJSP — 00138303420118260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557793/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557793.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49322870c8c39bc183d2a923d13cabdcaa97e257e070de750ae1a9ccb04982a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-29
- **Último ato com data válida:** 2022-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2013-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2013-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2013-09-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-29T09:43:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-31T09:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-31T10:29:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-05T17:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-28T15:37:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-28T15:38:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-10-04T15:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-05T09:29:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-05T10:33:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-07T11:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-09T09:54:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-09T10:45:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-24T13:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-20T18:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-30T09:21:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-30T10:23:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-01T13:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-08T09:08:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-08T09:32:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-14T09:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-29T15:50:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557793.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49322870c8c39bc183d2a923d13cabdcaa97e257e070de750ae1a9ccb04982a8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2012-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-05-17 — Audiência; admonitária; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-05-21 — Audiência; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-10-18 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-24 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:07:27\.205069655Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-08\-29T09:33:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 49322870c8c39bc183d2a923d13cabdcaa97e257e070de750ae1a9ccb04982a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00138303420118260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49322870c8c39bc183d2a923d13cabdcaa97e257e070de750ae1a9ccb04982a8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 49322870c8c39bc183d2a923d13cabdcaa97e257e070de750ae1a9ccb04982a8
- **SHA-256 do comentário:** 3f6df308fff39d085817dc19c397f1d06d4b1c1c10d29dd9b0069c189b11377d