# Registro público: TJCE — 00080206120138060137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5dca8aa33df0399d7300b4b1f576ae9d58e935cb982fea72acaeb451612ddad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-26
- **Último ato com data válida:** 2024-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2022-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-16T08:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-24T10:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-25T16:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-05-06T16:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2015-07-07T12:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-25T13:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-22T01:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-22T01:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-22T01:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-17T13:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-08T23:02:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-04-26T11:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-07-03T12:36:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2019-06-14T07:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-22T01:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-22T01:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-22T01:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-14T10:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-07T02:07:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-17T00:44:58.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-10-22T01:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-17T13:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-17T13:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-04T17:22:40.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2014-04-15T14:47:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-22T14:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-22T01:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-22T01:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-22T01:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-02T10:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-22T20:42:33.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-07-18T17:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-31T08:32:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-01-12T16:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-22T01:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-22T01:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-26T11:27:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-04-15T14:52:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5dca8aa33df0399d7300b4b1f576ae9d58e935cb982fea72acaeb451612ddad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-03-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-05-04 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-07-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-10-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:57:18\.486774794Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130426000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5dca8aa33df0399d7300b4b1f576ae9d58e935cb982fea72acaeb451612ddad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00009172720188060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556158/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
- [TJCE — 00106528020158060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955025/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- [TJMT — 00001464320138110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553006/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJCE — 00088298520128060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554412/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
- [TJAP — 00001741820188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168352/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAC — 06056056720148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955213/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06056861620148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954900/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRT2 — 00006360820105020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** f5dca8aa33df0399d7300b4b1f576ae9d58e935cb982fea72acaeb451612ddad
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00080206120138060137 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f5dca8aa33df0399d7300b4b1f576ae9d58e935cb982fea72acaeb451612ddad
- **SHA-256 do comentário:** 471f181db0431b1d8f7e6591c3a42e51779016f29120b7a0dbad8636b99ea7cb