# Registro público: TJPE — 00000269520218170330 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558008/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558008.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d313f00daa4a034dbb815d1b76ea996607597aa597b920565443ba2b096a2b8c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-23 - **Último ato com data válida:** 2024-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-13** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-05** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-04** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028) > **2024-03-01** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-12-19** — Provisório (TPU 245) > **2023-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-17** — Documento (TPU 581) > **2023-08-17** — Documento (TPU 581) > **2023-04-04** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-20** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-23T13:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-05-04T12:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-26T09:37:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2023-02-28T08:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-08-17T12:25:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-08-17T12:28:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-17T12:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-05-04T12:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-03T10:33:00.000Z — Transação Penal (TPU 884) - 2021-06-18T09:12:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-20T11:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-03-27T10:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-04-04T07:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-12-19T16:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2024-03-01T13:26:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2024-03-04T10:56:00.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028) - 2024-03-05T10:30:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-13T10:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-03 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-08-26 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-02-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-08-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-12-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-03-04 — Cumprimento de transação penal — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:49:20\.296034330Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d313f00daa4a034dbb815d1b76ea996607597aa597b920565443ba2b096a2b8c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000309720218170180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193906/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO - [TJPE — 00000266920198171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - [TJMT — 00003472820188110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198109/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJAP — 00033327420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194749/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJMT — 00002942420208110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563334/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR - [TJMS — 00001966020198120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556125/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / 2ª Vara - [TJMT — 00002928420188110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554603/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR - [TJMS — 00001975620218120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554355/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / Vara Criminal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** d313f00daa4a034dbb815d1b76ea996607597aa597b920565443ba2b096a2b8c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)