# Registro público: TJRS — 00139112220178210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558019/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558019.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6cd6ba83ad8d2410506dccbdf608392c14259e51bef454e9d524ba65f9c812c4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-07 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-08** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-09** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-09** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-03** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-30** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-23** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-19** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-07T16:34:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-12-12T09:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-09-03T17:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-12-07T13:52:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-06-18T17:21:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2019-06-26T09:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-03T09:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-12-12T09:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-13T10:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-19T14:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-25T12:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-27T10:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-03T10:40:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-08-06T10:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-17T11:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-12T10:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-07T10:08:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-02-08T11:02:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-18T16:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-06T13:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-25T10:14:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-18T17:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-24T15:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-01T11:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-11T08:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-19T17:15:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-09-23T11:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-30T11:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-09T10:16:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-09T17:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-08T17:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-19T10:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-13T09:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-13T14:32:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-02-20T13:01:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:17:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:16:58\.781981913Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171206000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6cd6ba83ad8d2410506dccbdf608392c14259e51bef454e9d524ba65f9c812c4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00139481520188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560110/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TRF2 — 05041117320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544284/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Gabinete da Vice-Presidência - [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00137992420158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00132328520188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJSC — 50010804620238240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495801/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Vara Única da Comarca de Tangará - [TJSC — 50006494620228240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491440/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Vara Única da Comarca de Tangará - [TJAP — 00021778020178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6cd6ba83ad8d2410506dccbdf608392c14259e51bef454e9d524ba65f9c812c4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)