# Registro público: TJPE — 00000269520208173510 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE - **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558068/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558068.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a0e69598c9b605252a35b67813a5c422e7157e8e394e07640a31a8a9e3265707 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20 - **Último ato com data válida:** 2020-09-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-10** — Petição (TPU 85) > **2020-09-10** — Mandado (TPU 106) > **2020-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-19** — Documento (TPU 581) > **2020-08-17** — Petição (TPU 85) > **2020-08-16** — Petição (TPU 85) > **2020-08-16** — Mandado (TPU 106) > **2020-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-20** — Mandado (TPU 985) > **2020-07-05** — Mandado (TPU 985) > **2020-07-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-20T09:56:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-20T09:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-01-30T15:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-30T15:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-01-30T15:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-03-04T10:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-17T15:32:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-04-14T08:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-05T14:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-08-17T16:16:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-19T14:43:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-10T12:20:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-10T12:20:49.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2020-09-05T01:43:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-01-21T10:01:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2020-01-30T15:10:40.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-01-30T15:22:40.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-04-15T15:57:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-07-05T14:25:23.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-07-20T14:06:57.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-08-04T21:59:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-19T18:39:38.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0e69598c9b605252a35b67813a5c422e7157e8e394e07640a31a8a9e3265707.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-30 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-05 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-08-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-09-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-09-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-15 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:51:44\.828306857Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a0e69598c9b605252a35b67813a5c422e7157e8e394e07640a31a8a9e3265707 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000383720248172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305105/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJPE — 00000383920248172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305145/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA - [TJPI — 00000010520068180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171359/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / VARA ÚNICA DE PAULISTANA - [TJPE — 00000378620018171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241267/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM - [TJMS — 00002953420248120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311799/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / Vara Única - [TJPB — 00009119520138150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297983/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / Vara da Comarca Integrada de Alhandra - [TJPI — 00002652620138180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290431/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO - [TJAM — 00000373720148047701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287941/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000269520208173510 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na ação regida pela Lei de Alimentos, a leitura deve separar o pedido, a demonstração da obrigação alimentar e a decisão provisória. O art. 2º da Lei 5.478/1968 exige exposição das necessidades e da obrigação indicada; o art. 4º disciplina a fixação inicial de alimentos provisórios, ressalvada a declaração expressa de desnecessidade. A presença desta classe no diário não informa o valor fixado, quem ficou obrigado ou se houve alteração: esses pontos dependem do despacho efetivamente publicado. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Pedido de alimentos e decisão provisória”: [Lei 5.478/1968, arts. 2º e 4º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a0e69598c9b605252a35b67813a5c422e7157e8e394e07640a31a8a9e3265707 - **SHA-256 do comentário:** 72664c225bee00cb6da2a1d9c9cbe680f748346040b0bf6e388ec2ba59a34e4e