# Registro público: TJRS — 00040416520088210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558079/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558079.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d0081e5c662764854ac01b16f16b7df00f94764e8ff509b87fa0d9e32a1b035b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-11 - **Último ato com data válida:** 2021-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-11-24** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-11** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-25** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-02** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-16** — Documento (TPU 581) > **2014-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-12** — Recebimento (TPU 132) > **2014-05-05** — Recebimento (TPU 132) > **2014-04-07** — Recebimento (TPU 132) > **2013-08-27** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxa de Coleta de Lixo | Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-01-11T15:26:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-03-19T16:05:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2014-08-22T14:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-09-16T10:35:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2008-06-26T14:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-07-09T09:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-07T13:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-11T17:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-22T16:09:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-08-04T15:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-02T17:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-04T17:43:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-06-12T16:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-30T10:45:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-08-12T11:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-27T17:14:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-04-07T16:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-05T14:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-12T16:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-02T16:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-25T15:11:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-11T15:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-27T16:32:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-11-24T08:24:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-02-12T01:14:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) - [Outros processos do assunto TPU 10537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10537) - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0081e5c662764854ac01b16f16b7df00f94764e8ff509b87fa0d9e32a1b035b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-03-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-07-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-08-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-08-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-09-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:25:29\.349316290Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-01\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d0081e5c662764854ac01b16f16b7df00f94764e8ff509b87fa0d9e32a1b035b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00270811320078210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603239/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TRF3 — 00118008520094036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632073/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TRF3 — 00028667520084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2652276/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJRS — 00670113320108210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00690417520098210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TRF3 — 00028667520084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TJMG — 13416191620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609542/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 10537 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Primeira Vice-Presidência - [TJPR — 00825863620208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1061863/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10537, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c - **SHA-256 do registro documental:** d0081e5c662764854ac01b16f16b7df00f94764e8ff509b87fa0d9e32a1b035b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00040416520088210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Taxa de Coleta de Lixo | Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d0081e5c662764854ac01b16f16b7df00f94764e8ff509b87fa0d9e32a1b035b - **SHA-256 do comentário:** 60ba04d1ac6d2d2cdfc1830b2787d7b793f86a6e6a8eb5c05abe8d9d03f98e35