# Registro público: TRT3 — 00001434120125030072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Pirapora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558147/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558147.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1a60476b81298e8f0b54521be755b433b3ab547a1796d3a434e770511de29c2d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 97 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06 - **Último ato com data válida:** 2019-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-14** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-06-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-07** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Unicidade Contratual | Devolução/Retenção | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-10-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-12-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-12-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558147.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725) - [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Unicidade Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Devolução/Retenção — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-10-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-12-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-12-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2013-02-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2017-09-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2018-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2018-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2018-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2018-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2018-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2019-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2019-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2019-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-29 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-12-19 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-12-19 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:14:53\.651825411Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1a60476b81298e8f0b54521be755b433b3ab547a1796d3a434e770511de29c2d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00002084220255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13877, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / Jatai - [TRT2 — 00002176320125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13814, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT4 — 00008671720125040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13814, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT2 — 00002173020105020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13814, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT2 — 00002031120105020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13814, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000619420255090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TST — 00006454120125020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571482/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13725, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT24 — 00001582120105240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / Vara do Trabalho de Bataguassu ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 1a60476b81298e8f0b54521be755b433b3ab547a1796d3a434e770511de29c2d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contratual, unicidade - **SHA-256 do HTML autoral:** cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8 - **SHA-256 do registro documental:** 1a60476b81298e8f0b54521be755b433b3ab547a1796d3a434e770511de29c2d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)