# Registro público: TJGO — 00173768720208090093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d0249611867935c66a0ac714fe09fb313ba40bf8121a50cb9dc1075fdd65baa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-26
- **Último ato com data válida:** 2025-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-04-06T17:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-06T17:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-07-19T13:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-23T16:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-23T16:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-27T13:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-30T15:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-30T13:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-23T18:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-10T14:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-11T12:56:31.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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- 2022-03-28T17:22:17.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-04-19T16:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-20T09:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-26T11:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-08-03T13:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-08-11T14:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-16T13:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-01-12T13:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-09T15:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-10-02T13:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-10-05T12:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2024-10-29T12:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-05T14:40:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2024-11-06T12:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2024-12-05T18:02:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2024-12-09T14:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2024-12-09T18:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2024-12-09T18:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2024-12-10T16:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2025-01-02T15:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2025-01-08T16:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2025-01-08T16:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2025-03-30T19:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2025-03-31T14:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2025-04-02T13:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2025-04-09T16:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2025-04-11T12:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2025-05-05T17:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11622", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-11 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-28 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-11-05 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-12-05 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-12-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-01-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-03-30 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-05-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-06-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-03-11 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-03-28 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00081117920208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213027/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)
- [TJGO — 00200302920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMS — 00002305920198120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160113/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / Vara Criminal
- [TJGO — 00006992920198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166939/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRR — 08015164220258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159930/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJRR — 08014966120198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159329/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003425220208110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159234/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJRR — 08015037920208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158380/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 3d0249611867935c66a0ac714fe09fb313ba40bf8121a50cb9dc1075fdd65baa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)