# Registro público: TJSP — 00082546520088260362 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-05-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558248/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558248.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b101608518fc1685371e2a379cab9facdc726646796030d4b5106b591c09ed6d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-28 - **Último ato com data válida:** 2024-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-25** — Recebimento (TPU 132) > **2022-10-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-10-20** — Prescrição (TPU 11878) > **2022-10-20** — Recebimento (TPU 132) > **2022-10-03** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-13** — Réu revel citado por edital (TPU 263) > **2016-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-09-12** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-05-28T11:39:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-10-02T13:06:50.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2009-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-09T09:20:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-09T11:12:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-08-27T17:21:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-13T13:07:30.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-11-12T09:36:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2011-05-17T10:29:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2011-05-17T10:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-17T11:04:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-17T14:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-17T10:16:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-17T11:08:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-08-29T13:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-09-13T14:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-09-16T14:12:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2013-09-18T11:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-19T12:21:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-19T16:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-11T10:51:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-02T12:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-02T12:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-02T10:50:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558248.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b101608518fc1685371e2a379cab9facdc726646796030d4b5106b591c09ed6d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-10-02 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-09-13 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-11-13 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-10-20 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-10-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-05-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:08:22\.619620172Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-05\-27T14:40:43\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b101608518fc1685371e2a379cab9facdc726646796030d4b5106b591c09ed6d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00082546520088260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b101608518fc1685371e2a379cab9facdc726646796030d4b5106b591c09ed6d - **SHA-256 do comentário:** cf48a8491bbdd542361f9936204a8fe068b5341817cf6b097a134ee32c332c0f