# Registro público: TJSP — 00152755620128260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a272100cc6d718cc27ebf253571737efb19245c2e82548ad39f9f767607dbbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 489
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-27
- **Último ato com data válida:** 2021-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-11** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-28T13:52:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-28T13:53:59.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-10-30T14:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-03T08:47:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-19T18:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-03T12:39:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-09T15:26:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-23T16:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-24T08:54:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-25T10:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-02T15:31:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-03T22:35:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-27T16:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-28T08:52:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-29T11:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T09:45:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-15T15:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-17T09:12:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-20T11:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-20T14:26:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-20T17:05:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-11T14:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-05T15:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-06T08:50:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-07T11:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-08T18:13:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-13T11:50:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-13T23:27:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T17:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T08:57:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-17T15:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-11T17:25:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-13T13:41:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-20T00:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-23T16:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-05T08:44:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-07T09:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-07T15:22:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-11T15:38:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-22T15:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 489 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558264.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 489 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/408`
- 2013-10-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/457`
- 2019-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/355`
- 2019-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/356`
- 2020-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/387`
- 2020-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/389`
- 2020-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/393`
- 2020-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/394`
- 2020-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/395`
- 2020-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/399`
- 2020-06-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/400`
- 2020-06-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/401`
- 2020-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/402`
- 2020-06-19 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/403`
- 2020-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/404`
- 2021-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/405`
- 2021-11-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/406`
- 2021-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/407`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-10-29 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/457`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-23 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/355`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-23 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/356`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:30:28\.503838246Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120725095155
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a272100cc6d718cc27ebf253571737efb19245c2e82548ad39f9f767607dbbc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00020733820188260252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA UNICA DE IPAUCU
- [TJSP — 15004552420228260452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJU
- [TJAM — 00000198420198042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJSP — 00040629020098260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 02 CUMULATIVA DE PALMITAL
- [TJES — 00001373320248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJES — 00001357719978080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJDFT — 00010510220188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJRJ — 00049734720208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER