# Registro público: TJSP — 00002381720118260363

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c5cc9c33eae283cc30b50f56c18060b018401c440a2aeb3578dff1e03b7b3bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-02** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-13T15:48:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-12T15:43:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-12T15:43:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-05-10T17:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-25T16:26:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-25T16:27:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-14T16:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-15T17:23:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-15T17:23:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-19T15:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-10T15:56:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-10T15:57:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-14T16:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-19T17:57:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-19T17:57:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-17T17:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-02T14:40:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-20T09:29:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-20T09:30:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-12T13:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-12T13:54:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-12T13:55:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-08-02T16:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558435.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c5cc9c33eae283cc30b50f56c18060b018401c440a2aeb3578dff1e03b7b3bb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2016-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2016-09-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2016-09-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2016-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2016-09-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2016-09-30 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2016-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2016-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2016-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2016-10-19 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2016-11-24 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2017-01-25 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2017-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2017-03-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2017-03-10 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2023-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/141`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-03-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:08:51\.350983635Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-13T15:27:07\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c5cc9c33eae283cc30b50f56c18060b018401c440a2aeb3578dff1e03b7b3bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001454520118260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562055/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / 01 CUMULATIVA DE MONGAGUA
- [TJSP — 15003442820218260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / VARA UNICA DE CONCHAL
- [TJPI — 00001611820208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJSP — 00154909720108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPI — 00001104120198180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3431223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPE — 00000142220148170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2578565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJAP — 00005696120198030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJTO — 00105997320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002381720118260363 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 143 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c5cc9c33eae283cc30b50f56c18060b018401c440a2aeb3578dff1e03b7b3bb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9c5cc9c33eae283cc30b50f56c18060b018401c440a2aeb3578dff1e03b7b3bb
- **SHA-256 do comentário:** 0e8eea5891cb4e6b428b5f690628ac207bb8456cd410cc8c621d3b5d72de7f01