# Registro público: TJSP — 00123537820088260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6838c240b2359d739735cf152ae9e690e1a9d6901958130125693dcc294530a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-05
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-19** — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
> **2014-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-05T16:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-08-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-09T10:35:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-09T12:29:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-11T13:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-17T16:07:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-20T09:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-09T09:23:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-09T11:59:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-13T09:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-15T09:11:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-15T10:51:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-17T16:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-19T15:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-22T09:28:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-22T10:39:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-25T13:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-21T09:21:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-21T09:52:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-07T15:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558449.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3523)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6838c240b2359d739735cf152ae9e690e1a9d6901958130125693dcc294530a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fé Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-08-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-09-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2015-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:26:09\.620097180Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-08\-05T11:07:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d6838c240b2359d739735cf152ae9e690e1a9d6901958130125693dcc294530a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00204921920088260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00143500820218260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5823304/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 25 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 01015116720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00216790420048260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRJ — 00073780520168190046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / RIO DAS OSTRAS 1 VARA
- [TJRJ — 00283121220188190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2061004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / CAPITAL 39 VARA CRIMINAL
- [TJRS — 00148953520148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00300181920128210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª Vara Criminal - Alvorada

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00123537820088260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Fé Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6838c240b2359d739735cf152ae9e690e1a9d6901958130125693dcc294530a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d6838c240b2359d739735cf152ae9e690e1a9d6901958130125693dcc294530a
- **SHA-256 do comentário:** 3265bb6ffaa9798832821e5ac37479edc84bcec1285c1e19016be9d4a9ec6bf3