# Registro público: TJSP — 00028489320118260415

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PALMITAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c4a7f87058e39bb62ab5a1f855318c7793e173c7824fdbab30bad60d2fbc624

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-18
- **Último ato com data válida:** 2022-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-26** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-18T10:31:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-20T10:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-20T10:37:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-21T09:46:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-30T15:33:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-30T15:35:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-15T10:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-16T09:55:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-16T09:56:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-20T12:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-10T11:06:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-03-21T14:22:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-02T11:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-25T12:35:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-07T13:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-05T17:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-26T15:05:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-30T23:58:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-05-29T17:54:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-11T13:56:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-13T13:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-16T17:12:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-16T21:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-19T16:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-11-26T13:37:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-30T11:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455850.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-03-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-03-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2018-03-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2018-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-02-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-11-27 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-12-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-12-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-01-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-04-13 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/108`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:24:53\.183895559Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110715171845
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c4a7f87058e39bb62ab5a1f855318c7793e173c7824fdbab30bad60d2fbc624

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00004223520138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PALMITAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00048266320158260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PALMITAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJPI — 00001950320188180155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PALMITAL / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJSP — 00003187720128260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PALMITAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPI — 00001564320188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PALMITAL / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPR — 00000020920238160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PALMITAL / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00001181020188120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PALMITAL / Vara Única
- [TJDFT — 00054214520188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PALMITAL / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA