# Registro público: TRT3 — 00001430220135030009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0a01f93c9952d8f7b3a9411db31ff49bc3bae00b9f23263e4864d3764abff29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Relações de Trabalho | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2021-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0a01f93c9952d8f7b3a9411db31ff49bc3bae00b9f23263e4864d3764abff29.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-08-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:31\.655598705Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d0a01f93c9952d8f7b3a9411db31ff49bc3bae00b9f23263e4864d3764abff29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002127020145020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001661620125030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT9 — 00000809620235090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT3 — 00001007520135030038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT6 — 00000880620205060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA
- [TRT24 — 00242337620205240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT12 — 00000771320185120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT17 — 00001776720175170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001430220135030009 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Outras Relações de Trabalho | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d0a01f93c9952d8f7b3a9411db31ff49bc3bae00b9f23263e4864d3764abff29
- **SHA-256 do comentário:** fd657f4aee6316ab020c58586a1d22d918de52ae4b2eb0e82e2185f9cd383d9b