# Registro público: TJSP — 00021768420108260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45f3b6b98b61c2af39792bc894cceb4fa244360ef84954ff35bff4d51ebd0a18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 269
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-11
- **Último ato com data válida:** 2022-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-09** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-17T15:10:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-02T11:12:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-02T11:45:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-03T14:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-25T14:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-04T09:28:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-04T11:04:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-12T16:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-18T17:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-28T14:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-02T10:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-02T16:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-18T14:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-19T18:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-22T10:56:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-24T11:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-24T11:59:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-01T12:08:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-02T12:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-08-02T12:25:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-17T11:19:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-12T15:29:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-14T09:14:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-14T17:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-23T10:11:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-28T10:35:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-26T13:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 269 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558683.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45f3b6b98b61c2af39792bc894cceb4fa244360ef84954ff35bff4d51ebd0a18.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 269 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2021-10-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2021-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2021-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2021-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2021-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2021-11-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2021-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2021-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2021-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2021-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2021-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2022-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2022-02-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2022-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2022-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2022-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/268`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:07:59\.022779584Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-17T14:14:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 45f3b6b98b61c2af39792bc894cceb4fa244360ef84954ff35bff4d51ebd0a18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00200128020048260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 15145660520228260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJES — 00002056820128080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJSP — 00176876920038260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPR — 00000105720148160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00149846820158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJRJ — 00145435020148190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00016007620168272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021768420108260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 269 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45f3b6b98b61c2af39792bc894cceb4fa244360ef84954ff35bff4d51ebd0a18.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 45f3b6b98b61c2af39792bc894cceb4fa244360ef84954ff35bff4d51ebd0a18
- **SHA-256 do comentário:** e788c07baad300d5d7780bc8c48551b1fe7c9a1ace06b508f07bbc3da514be87