# Registro público: TJPE — 00000268020258174590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a9af151cd28177c6ba3900b16a978ca13e8596fb6a657f95d44e960a46c7970

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-12** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2026-08-12** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2026-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-12** — Denúncia (TPU 391)
> **2026-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-08** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2026-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-12** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2025-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-05T22:30:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-01-05T22:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-01-05T22:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-01-05T22:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-01-05T22:39:40.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2025-01-06T11:14:02.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-01-06T11:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-01-06T13:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-01-06T14:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-01-06T15:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-01-07T07:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-01-07T07:51:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-01-08T10:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-01-13T18:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-01-13T18:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-01-13T18:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-01-16T10:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-02-27T14:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-03-11T08:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-04-03T13:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-04-03T13:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-04-03T13:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-04-03T14:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-04-03T14:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-04-09T11:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-04-09T11:22:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-04-24T11:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-04-29T13:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-12-12T09:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2026-02-07T11:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2026-02-08T22:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2026-05-18T11:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2026-05-18T12:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-01-06T11:45:23.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-04-03T13:53:11.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJSE", "valor": 300}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-04-23T00:15:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2026-02-08T22:22:21.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJSE", "valor": 300}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2026-08-12T12:08:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2026-08-12T12:45:07.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJSE", "valor": 300}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7067", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2025-01-06T11:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558756.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a9af151cd28177c6ba3900b16a978ca13e8596fb6a657f95d44e960a46c7970.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-03 — Evolução da Classe Processual; TJCE; TJSE — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-03 — Expedição de documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-04-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-02-07 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-02-08 — Retificação de Classe Processual; TJSE; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-08-12 — Evolução da Classe Processual; TJSE — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-08-12 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T01:48:07\.561000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a9af151cd28177c6ba3900b16a978ca13e8596fb6a657f95d44e960a46c7970

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000383720218171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305100/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA PETROLINA
- [STJ — 00005649720198120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297246/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJAP — 00065545220218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296720/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJGO — 00174751020178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00175426720208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552861/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00173606920188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMG — 50393169720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282818/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 55265938620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281835/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** 2a9af151cd28177c6ba3900b16a978ca13e8596fb6a657f95d44e960a46c7970
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000268020258174590 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Especial da Lei Antitóxicos” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Assunto Processual”, em 2026-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a9af151cd28177c6ba3900b16a978ca13e8596fb6a657f95d44e960a46c7970.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2a9af151cd28177c6ba3900b16a978ca13e8596fb6a657f95d44e960a46c7970
- **SHA-256 do comentário:** eac2ef9b102dc5dc64a8d69313429ab023d74e8d26bfe2abdc7c9d4d60ecbe84