# Registro público: TRT12 — 00000776020145120001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb19750d5140afa0ecd07d451313a663958c44d101deb8c58e7c19a5a9d178e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28
- **Último ato com data válida:** 2023-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Cargos e Salários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-28T11:38:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-28T11:38:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-01-28T15:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-13T17:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-20T10:28:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-05-20T10:28:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-06-06T19:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-24T00:13:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-10-09T17:43:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-10-10T12:32:24.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2014-10-12T12:53:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-12T12:53:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-10-21T00:36:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-10-21T00:36:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-11-06T11:46:56.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2014-11-06T12:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-22T10:40:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-01-24T00:24:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-01-24T00:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-01-29T17:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-03T01:02:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-03T01:02:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2015-02-03T19:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-07T00:27:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-07T00:27:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2015-02-12T00:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-02-12T00:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-02-12T00:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2015-02-12T00:08:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2015-02-12T00:08:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2015-02-12T00:08:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2015-02-12T17:33:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2022-09-28T15:44:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2022-10-25T18:32:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-10-25T18:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2022-10-31T09:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2022-10-31T09:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2022-11-01T01:24:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2022-11-01T01:24:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2022-11-01T12:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558769.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-10 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-06 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-11-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-03-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-03-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-03-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-11-06 trata do assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-25 trata do assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000774920145120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT12 — 00000784320235120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13929
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT10 — 00001876020265100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00000566920205120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT24 — 00242339620265240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT2 — 00005296920135020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000703820235090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT20 — 00004232620235200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0